Câmara estuda mudanças no ECA

Ex-marido não tem direito à indenização por aluguel de imóvel comum

TST decide que 1/3 é devido quando férias são pagas em dobro

Referendo sobre comércio de armas confunde eleitores

Consumidores X Empresários

Marcelo Di Rezende Bernardes é Advogado, especializado em Direito Empresarial pela FGV - Fundação Getúlio Vargas e Diretor da ABA - Associação Brasileira de Advogados, Seção de Goiás.

STJ reduz indenização moral por extravios de folhas de cheques

Pedido de revogação da prisão dos Maluf deve ser julgado hoje

TST garante exame de recurso a condenada por litigância de má-fé

Ex-companheira tem direito à pensão, mas não à indenização por serviços domésticos

Agente submetida a detector de mentira não obtém indenização

TST invalida escritura que quita contrato de trabalho de 29 anos

Processo de indenização bilionária da Varig deve ser concluído no STJ em outubro

Plano de saúde e hospital condenados por negar tratamento de emergência

Nos casos de urgência e emergência, o plano de saúde não pode exigir o cumprimento de prazo de carência ou impor limitações, devendo o atendimento ser amplo e irrestrito, até que cesse o risco de morte do usuário.

Câmara dos Deputados recebe anteprojeto de lei que cria mais 400 varas federais

Ainda que o título esteja prescrito, a correção monetária é contada a partir da dívida

TRF nega habeas a suposto líder de quadrilha que traficava cocaína em pranchas

Médica recorre ao TST para receber precatório de US$ 25 milhões

TST rejeita recurso de banco que não levou testemunhas de defesa

Negado pedido para restabelecer anistia a militar

Esclarecimentos do INMETRO